Questões de Direito do Consumidor

#Questão 286847 - Direito do Consumidor, Características do Código de Defesa do Consumidor, CESPE / CEBRASPE, 2007, BB, Escriturário (Prova Amarela)

Considerando a figura acima, que mostra uma janela do Word 2002 com um texto em processo de edição, julgue os próximos itens, acerca desse software, do texto mostrado e de temas a este associados.

O Código de Defesa do Consumidor, considerado legislação avançada para o comércio convencional, mostrou-se totalmente inadequado para abranger as novas modalidades de transação comercial possibilitadas pelo advento da Internet.

C) Certo

E) Errado

#Questão 286964 - Direito do Consumidor, Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, FCC, 2007, TJAL/AL, Juíz Estadual (Juíz Substituto)

O advogado que perde prazo legalmente previsto para interpor recurso contra decisão contrária aos interesses do seu cliente,

A)

comete crime previsto no Código de Defesa do Consumidor.

B)

comete prática abusiva sancionada pelo Código de Defesa do Consumidor.

C)

responde por vício na prestação do serviço, que pode ser sanado a qualquer tempo.

D)

responde pela reparação dos danos causados ao cliente, mediante verificação da culpa no caso concreto.

E)

responde pela reparação dos danos causados ao cliente e essa responsabilidade é objetiva.

#Questão 286879 - Direito do Consumidor, Decadência e Prescrição, FCC, 2007, TJAL/AL, Juíz Estadual (Juíz Substituto)

Atenção: As questões 84 e 85 referem-se ao seguinte caso:

Uma consumidora adquire, em um shopping, aparelho importado para massagens e após quatro meses de uso é obrigada a submeter-se a intervenção cirúrgica para tratamento de varizes, moléstia agravada, segundo o médico, pela utilização do referido aparelho. Servindo-se da ajuda de um tradutor, tomou conhecimento das instruções veiculadas em língua estrangeira e somente então constatou que havia advertência expressa proibindo o seu uso aos portadores de varizes.

O prazo para a consumidora reclamar pelos vícios de qualidade do aparelho

A)

é imprescritível, por se tratar de vício de informação na área da saúde.

B)

já se consumou pelo decurso de 90 (noventa) dias contados da aquisição do produto.

C)

consuma-se no prazo de 5 (cinco) anos contados da aquisição do produto.

D)

consuma-se no prazo de 5 (cinco) anos contados da constatação do vício.

E)

é de 90 (noventa) dias e inicia sua contagem a partir do momento em que tomou conhecimento do defeito.

#Questão 286886 - Direito do Consumidor, Defesa do Consumidor em Juízo, CESPE / CEBRASPE, 2007, ANVISA, Analista Administrativo

#Questão 287070 - Direito do Consumidor, Infrações Penais, FCC, 2007, TRE SE, Técnico Judiciário

Uma escola fornecia gratuitamente aulas de corte e costura para a comunidade carente. Com a falta de professores especializados, deixou de fazê-lo, antes do fim do curso. Portanto, a escola

A)

deverá ressarcir os alunos prejudicados por danos morais.

B)

cometeu crime contra o consumidor, pois deixou de prestar um serviço previamente ajustado.

C)

será obrigada a complementar o curso, sob pena de responsabilidade.

D)

não cometeu crime contra o consumidor, pois o serviço era gratuito.

E)

cometeu publicidade enganosa.

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