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Questões sobre Cláusulas Contratuais

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Listagem de Questões sobre Cláusulas Contratuais

#Questão 743417 - Direito do Consumidor, Cláusulas Contratuais, FEPESE, 2018, Centrais Elétricas de Santa Catarina - SC (CELESC/SC) (2ª edição), Advogado

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

A) A inserção de cláusula no formulário não desfigura a natureza de adesão do contrato.

B) É vedada a inserção de cláusula resolutória nos contratos de adesão.

C) Uma vez aceito e assinado, o contrato de adesão deve ser publicado para ter início sua vigência.

D) Contrato de adesão é aquele cujas cláusulas tenham sido estabelecidas pelo fornecedor de produtos ou serviços em conjunto com o consumidor.

E) É característico do contrato de adesão conter cláusulas que implicarem limitação de direito da parte contratante.

#Questão 743420 - Direito do Consumidor, Cláusulas Contratuais, FGV, 2018, Ministério Público Estadual - AL (MPE/AL), Analista do Ministério Público

As opções a seguir apresentam direitos básicos do consumidor, à exceção de uma. Assinale-a:

A) Proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos.

B) Educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações.

C) Proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra as práticas e as cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços.

D) Acesso aos órgãos judiciários e administrativos com vistas à prevenção ou reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos ou difusos, assegurada a proteção Jurídica, administrativa e técnica aos necessitados.

E) Modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão, em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas, desde que tais fatos fossem imprevisíveis na data da celebração do contrato.

#Questão 743301 - Direito do Consumidor, Cláusulas Contratuais, FCC, 2018, Procuradoria Geral do Estado - TO (PGE/TO), Procurador do Estado

Determinados contratos de prestação de serviços que trazem subjacente uma relação de consumo protegida pelo Código de Defesa do Consumidor são apontados pela doutrina como de natureza relacional, na medida em que traduzem um vínculo continuado, que se protrai no tempo, com potenciais mudanças do cenário econômico e mercadológico original. Uma importante inovação trazida pelo Código de Defesa do Consumidor, especialmente vocacionada para aplicação em contratos dessa natureza, consiste na

A) modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais, sendo assim presumidas aquelas que estabelecem reajustes automáticos por índices inflacionários.

B) obrigatoriedade de apropriação, de forma automática no preço contratado, de ganhos de produtividade e de inovação tecnológica.

C) previsão de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, assim caracterizado pela taxa de retorno incialmente avençada.

D) aplicação automática da redução constante de preços em função da presunção de economias de escala.

E) revisão de cláusulas contratuais em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas.

#Questão 645113 - Direito do Consumidor, Cláusulas Contratuais, Banca não informada, 2017, BANPARA/PA, Técnico de Nível Superior

Assinale a alternativa CORRETA:

A) Os contratos de adesão escritos, no âmbito das relações de consumo, serão redigidos em termos claros e com caracteres ostensivos e legíveis, cujo tamanho da fonte não será inferior ao corpo onze, de modo a facilitar sua compreensão pelo consumidor.

B) O CDC veda a denominada cláusula de decaimento que se refere, nos contratos de compra e venda de móveis ou imóveis mediante pagamento em prestações e nas alienações fiduciárias em garantia, à perda total das prestações pagas em benefício do credor que, em razão do inadimplemento, pleitear a resolução do contrato e a retomada do produto alienado.

C) É assegurada ao consumidor na liquidação antecipada do débito e quando feito totalmente, mediante a redução proporcional dos juros, salvo dos demais acréscimos.

D) De acordo com o CDC, nos contratos do sistema de consórcio de produtos duráveis, a compensação ou a restituição das parcelas quitadas, terá descontada somente a vantagem econômica auferida com a fruição, sendo vedado o desconto referente aos prejuízos que o desistente ou inadimplente causar ao grupo.

#Questão 743290 - Direito do Consumidor, Cláusulas Contratuais, FCC, 2017, Tribunal Regional Federal / 5ª Região (TRF 5ª) (2ª edição), Analista Judiciário

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, as cláusulas contratuais que transfiram responsabilidades a terceiros e as que possibilitem a renúncia do direito de indenização por benfeitorias necessárias são

A) nulas de pleno direito e anuláveis no prazo decadencial de seis meses, respectivamente.

B) anuláveis, nos dois casos.

C) nulas de pleno direito, nos dois casos.

D) permitidas e anuláveis no prazo decadencial de dois anos, respectivamente.

E) anuláveis no prazo decadencial de seis meses e nulas de pleno direito, respectivamente.

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