Ao completar cinquenta e nove anos de idade, Pedro foi i...

Questão Q645112

2017 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal de Justiça - PR (TJPR/PR)

Direito do Consumidor Cláusulas Contratuais

Prova: Concurso Tribunal de Justi?a ? - PR (TJPR/PR) 2017 - Juiz Substituto - Centro de Sele??o e de Promo??o de Eventos UnB (CESPE) do ano 2017 • Tribunal de Justiça - PR (TJPR/PR) 2017

Ao completar cinquenta e nove anos de idade, Pedro foi informado a respeito do reajuste do seu plano de saúde individual. Entendendo que o novo valor cobrado era abusivo, ele requereu a revisão judicial do negócio jurídico.

Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do STJ.

A A observância das normas expedidas pelas agências reguladoras dispensa a necessidade de previsão contratual. B Pedro é considerado consumidor hipervulnerável, pois sua inserção em faixa etária que abrange idosos impossibilita o reajuste da mensalidade de pleno direito. C De per si, a fixação de reajuste de valor pago ao plano de saúde autoriza a revisão do contrato pelo juiz. D A cláusula de aumento de mensalidade de plano de saúde conforme a mudança de faixa etária tem fundamento no mutualismo e na solidariedade intergeracional.

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