Questão Q645100
2008 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Defensoria Pública do Estado do Ceará - CE (DPE/CE)
Direito do Consumidor Defesa do Consumidor em Juízo
Prova: Concurso Defensoria P?blica do Estado do Cear? - CE (DPE/CE) 2008 - Defensor P?blico Substituto - Centro de Sele??o e de Promo??o de Eventos UnB (CESPE) do ano 2008 • Defensoria Pública do Estado do Ceará - CE (DPE/CE) 2008

Julgue os itens 116 a 123, a respeito das normas de prote...

Julgue os itens 116 a 123, a respeito das normas de proteção e defesa do consumidor. Se o Ministério Público estadual propuser ação penal por crimes contra as relações de consumo perpetrados por determinada construtora, qualquer associação constituída há mais de um ano e que inclua entre seus fins institucionais a defesa do consumidor poderá intervir como assistente do Ministério Público no referido processo.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...