Questões de Direito Digital da FUNDATEC

Com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei Federal nº 13.709/2018, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A proteção de dados pessoais tem como um de seus fundamentos a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor.
( ) A LGPD não se aplica ao tratamento de dados realizado por pessoa natural para fins exclusivamente públicos e econômicos.
( ) Considera-se dado pessoal informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

São fundamentos da disciplina de proteção de dados:
I. O respeito à privacidade. II. O desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação. III. A autodeterminação informativa.

Quais estão corretos?

A LGPD é aplicada ao tratamento de dados pessoais 

A LGPD prevê que as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e os seguintes princípios, EXCETO:

Em relação ao tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser realizado com o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal.
( ) No tratamento de dados pessoais de crianças, os controladores deverão manter pública a informação sobre os tipos de dados coletados, a forma de sua utilização e os procedimentos para o exercício dos direitos referidos na LGPD.
( ) Os controladores deverão condicionar a participação das crianças em jogos, aplicações de internet ou outras atividades ao fornecimento de informações pessoais.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: