Direito Internacional Público Direito Internacional Público: conceito, fundamentação e desenvolvimento histórico
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE
Julgue os itens a seguir, com base na diretriz sobre Cooperação Internacional Consequente, prevista na Política Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (PNDAE).

I O Brasil deverá necessariamente desenvolver padrões nacionais próprios para projetos de sistemas espaciais, a fim de garantir a soberania nacional.
II Na área da tecnologia espacial, o compartilhamento amplo do conhecimento científico resultante da cooperação entre os países é realizado de maneira não onerosa, com livre compartilhamento de dados para a realização de projeto específico.
III As iniciativas de cooperação científica deverão buscar o estabelecimento de condições favoráveis para o intercâmbio de pessoas e assegurar participação proveitosa para o Brasil nos grandes prog...
Direito Internacional Público Mercosul
Ano: 2025
Banca: FAU
Apesar de ainda não ter sido ratificado nos respectivos parlamentos, o anúncio do acordo Mercosul-União Europeia prevê grandes impactos na economia brasileira nas próximas décadas. Sobre esses impactos esperados em nosso país, decida se V para Verdadeiro e F para Falso e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Agricultores brasileiros poderão exportar itens como frango e soja com tarifas reduzidas para a União Europeia, expandindo o mercado para o agronegócio brasileiro.

( ) O acordo preserva a soberania da agricultura familiar brasileira no fornecimento para programas governamentais como o PNAE, protegendo-a da concorrência europeia.

( ) O contrato obriga os europeus a comprar tecnologia industrial brasileira como tratores, colh...
Direito Internacional Público Direito Penal Internacional
Ano: 2025
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Assinale a alternativa correta. Está previsto nas Regras de Tóquio que:
Direito Internacional Público Fontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais Assinatura e Ratificação dos Tratados Internacionais: intercâmbio instrumental, "acordos executivos", procedimento parlamentar, reservas e vício de consentimento
Ano: 2025
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Quanto a tratados internacionais, assinale a alternativa correta:
Direito Internacional Público Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados Fontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais Extradição, Expulsão e Deportação + 2
Ano: 2025
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Assinale a alternativa correta:
Direito Internacional Público Fontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais
Ano: 2025
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias, adotada no âmbito da Organização das Nações Unidas, estabelece que 
Direito Internacional Público Direito Internacional Público: conceito, fundamentação e desenvolvimento histórico
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE
Em relação a soberania, julgue os itens a seguir.

I A soberania, no contexto do direito internacional, é o exercício da autoridade de um povo por meio de seus órgãos constitucionais representativos.
II A violação da soberania de um país pode levar ao início de um conflito, pois esse princípio está relacionado ao conceito de Estado.
III A resolução pacífica de problemas globais, como alimentação, energia e meio ambiente, dentro do direito internacional, depende da coordenação de diretrizes entre os Estados, por meio de tratados e convenções.
IV Classicamente, a soberania foi definida como separável, de forma absoluta e perpétua, da ideia de Estado.

Estão certos apenas os itens 
Direito Internacional Público Fontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE
Assinale a opção que apresenta as melhores ferramentas de diplomacia na cooperação internacional, considerando o estabelecimento de regras e normas. 
Direito Internacional Público Fontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE
O Acordo sobre o Resgate de Astronautas 
Direito Internacional Público Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE
A Convenção sobre o Registro de Objetos Lançados no Espaço Exterior exige que os Estados registrem os objetos espaciais lançados, com a finalidade principal de