Questão Q1107214
2025 FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC) Prefeitura de Porto Nacional - TO
Direito Digital Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) Disposições Preliminares da LGPD

Para responder à questão, considere a Lei Geral de...

Para responder à questão, considere a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
São fundamentos da disciplina de proteção de dados:
I. O respeito à privacidade. II. O desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação. III. A autodeterminação informativa.

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