Questões de Direito Digital da FUNDATEC

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Conforme a LGPD, as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a ____________ e alguns princípios como segurança e transparência.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 

Tendo em vista os aspectos gerais da LGPD, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A Lei preza pela transparência do tratamento de dados pessoais e garante a supressão da liberdade de opinião.
( ) A principal caraterística da LGPD é a compreensão de que nem todas as pessoas possuem capacidade para se informar de maneira autodeterminada e, por esse motivo, a Lei promove a necessidade da doutrinação informativa.
( ) A livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor estão entre os fundamentos da disciplina da proteção de dados.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Considerando a Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de dados (LGPD), marco importante no tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, analise as assertivas abaixo:


I. O desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação são princípios essenciais à disciplina da proteção de dados jurídicos.


II. Tratamento de dados pessoais para fins exclusivos de segurança pública não é um objeto da LGPD. 


III. Dado anonimizado é um dado relativo à titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.


Quais estão corretas?

De acordo com as disposições do seu Art. 4º, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizados para fins exclusivos de:
I. Segurança pública. II. Defesa nacional. III. Segurança do Estado. IV. Atividades de investigação e repressão de infrações penais.
Quais estão corretas?

Segundo as definições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico, se denomina: 

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