Questões sobre Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente

Autonomia infantil é delegar responsabilidade e consciência dos próprios atos à criança, respeitando seus limites e capacidades, com o objetivo de desenvolver sua independência. Saber como estimular a autonomia infantil desde que a criança é pequena é importante para ela:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) apresenta dois tipos de medidas que podem ser determinadas a crianças e adolescentes: as medidas de proteção e as medidas socioeducativas. Sobre as medidas de proteção à criança e ao adolescente, a autoridade competente poderá determinar, dentre outras, as seguintes medidas, EXCETO:

Dentre os princípios que regem a aplicação das medidas, “a intervenção que deve ser exercida exclusivamente pelas autoridades e instituições, cuja ação seja indispensável à efetiva promoção dos direitos e à proteção da criança e do adolescente”, se refere ao princípio de:

Julgue o item subsequente. 

O acolhimento familiar é uma medida protetiva prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em que o menor é designado por um juiz para a realização de trabalho forçado em uma obra ou um serviço público. Pode, também, ser substituída pelo pagamento de multa ou pela prestação de serviços para a comunidade. 

Quanto às medidas de proteção à criança e ao adolescente, assinale a afirmativa correta.