Questões sobre Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente

Assinale a alternativa que apresenta um princípio que rege a aplicação das medidas de proteção, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Berberian (2015) faz uma reflexão sobre o fenômeno da negligência, ressaltando que tal fenômeno não é recente e configura-se como uma das principais modalidades de violência contra crianças e adolescentes. Trata-se de um fenômeno complexo, assim como a indicação de que não pode ser entendido apenas no contexto restrito das práticas internas das famílias, pois estas sofrem o impacto de fatores sociais, políticos, econômicos e jurídicos que criam dificuldades para prover os cuidados necessários aos filhos. Nesse contexto, nas avaliações profissionais do Serviço Social, é necessário considerar como critério para compreender se a família está sendo negligente:

Goes (2017), discorrendo sobre as medidas de proteção à infância e juventude, refere-se ao instrumento que operacionaliza atendimento e indica perspectivas relacionadas diretamente às crianças e/ou adolescentes acolhidos e suas famílias – que deve ser desenvolvido pela equipe dos serviços de acolhimento, com os profissionais da rede socioassistencial e da Vara da Infância e Juventude, para e com os principais envolvidos. Trata-se

Considerando-se a Lei nº 8.069/1990 - ECA, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(  ) É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral. (  ) A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 18 meses, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária. (  ) Será garantida a convivência integral da criança com a mãe adolescente que estiver em acolhimento institucional.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, a aplicação das medidas específicas de proteção à criança e ao adolescente deve considerar as necessidades pedagógicas que favoreçam o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. Considerando a aplicação das medidas de proteção, analise as alternativas a seguir.
I - Oitiva e participação facultativa. II - Prevalência do Estado. III - Condição da criança e do adolescente como sujeitos de direitos. IV - Proteção integral e prioritária.
Assinale a alternativa CORRETA que indica os princípios que norteiam a aplicação de medidas protetivas.