O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) apresenta doi

Questão Q912640

2023 Instituto Consulplan MPE-BA

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente Medidas Socioeducativas

Prova: Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Analista Técnico – Pedagogia • MPE-BA

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) apresenta dois tipos de medidas que podem ser determinadas a crianças e adolescentes: as medidas de proteção e as medidas socioeducativas. Sobre as medidas de proteção à criança e ao adolescente, a autoridade competente poderá determinar, dentre outras, as seguintes medidas, EXCETO:

A Colocação em família substituta. B Acolhimento em abrigo ou em entidade. C Matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental. D Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial. E Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente.

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