Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 do ano 2022

Listagem de Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 do ano 2022

#Questão 985680 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Direitos Fundamentais no ECA, FCC, 2022, SEDU-ES, Agente de Suporte Educacional

No campo do direito à convivência familiar, o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que

A) a adoção atribui a condição de filho ao adotado, exceto no caso da adoção simples, para fins sucessórios.

B) os tutores serão nomeados à criança e ao adolescente sempre que, por violência ou maus-tratos, estes forem encaminhados a acolhimento familiar.

C) a guarda, a tutela e a adoção são consideradas modalidades de colocação de crianças e adolescentes em família substituta.

D) em caso de pais separados, a tutela dos filhos menores de 2 anos cabe à mãe, salvo se contrariar o superior interesse da criança.

E) a guarda definitiva a terceiros não parentes somente pode ser concedida em caso de falecimento dos pais.

#Questão 985681 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente, FCC, 2022, SEDU-ES, Agente de Suporte Educacional

Para fins de proteção da criança e do adolescente, o Estatuto da Criança e do Adolescente proíbe, expressamente,

A) o consumo de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos, mas autoriza aposta em jogos lotéricos a partir dos 16 anos.

B) a permanência, desacompanhados dos pais ou responsável, de menores de 12 anos, em logradouros públicos e espaços comunitários no período noturno.

C) a viagem interestadual, desacompanhados ou sem autorização dos pais, responsável ou juiz, de todos aqueles com idade inferior a 18 anos.

D) a hospedagem de menores de 18 anos em hotel, salvo se autorizados ou acompanhados pelos pais ou responsável.

E) o acesso a armas de fogo e munições a menores de 18 anos, salvo se para fins de competição ou caça, quando devidamente autorizados pelos pais ou responsável.

#Questão 985682 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Conselho Tutelar, FCC, 2022, SEDU-ES, Agente de Suporte Educacional

#Questão 985683 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Medidas Socioeducativas, FCC, 2022, SEDU-ES, Agente de Suporte Educacional

#Questão 985684 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Crimes e Infrações Administrativas do ECA, FCC, 2022, SEDU-ES, Agente de Suporte Educacional

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