Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

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Listagem de Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

#Questão 988274 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Direitos Fundamentais no ECA, CESPE / CEBRASPE, 2022, FUB, Assistente Social

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item a seguir.
É justificável a ausência escolar do adolescente que trabalhe em local e horário não compatíveis com a escola.

#Questão 988275 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Direitos Fundamentais no ECA, CESPE / CEBRASPE, 2022, FUB, Assistente Social

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item a seguir. 
É permitido ao adolescente o trabalho noturno até às 23 horas, de forma a garantir o seu descanso e frequência escolar diurna. 

#Questão 988276 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Direitos Fundamentais no ECA, CESPE / CEBRASPE, 2022, FUB, Assistente Social

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item a seguir. 
É permitido ao adolescente em capacitação educativa realizar atividade regular remunerada bem como obter participação na venda dos produtos do seu trabalho. 

#Questão 988277 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Direitos Fundamentais no ECA, CESPE / CEBRASPE, 2022, FUB, Assistente Social

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item a seguir. 
É dever do Estado assegurar a oferta de ensino gratuito, durante o turno noturno, adequado às condições do adolescente trabalhador.

#Questão 988278 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Direitos Fundamentais no ECA, CESPE / CEBRASPE, 2022, FUB, Assistente Social

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item a seguir. 
É assegurado ao adolescente o direito de recorrer a instância escolar superior para contestar critérios avaliativos.

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