Questão Q988277
2022 CESPE / CEBRASPE FUB
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - FUB - Assistente Social • FUB

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ju

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item a seguir. 
É dever do Estado assegurar a oferta de ensino gratuito, durante o turno noturno, adequado às condições do adolescente trabalhador.

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