Questões de Direito Constitucional da UFSM

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Listagem de Questões de Direito Constitucional da UFSM

#Questão 910978 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, UFSM, 2023, UFSM, 2023 - UFSM - Assistente em Administração

Considerando os termos do que prevê a Constituição Federal de 1988, relativamente aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) em cada afirmativa a seguir.
( )É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independente de censura ou licença.
( )Pertence aos autores o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.
( )É plena a liberdade de associação para fins lícitos, não sendo vedada a de caráter paramilitar.
( )É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional. 
A sequência correta é

#Questão 989461 - Direito Constitucional, Estado de Defesa, UFSM, 2022, UFSM, Analista de Tecnologia da Informação

O estado de defesa e o estado de sítio são medidas extraordinárias previstas na Constituição Federal de 1988 e buscam restabelecer ou garantir a continuidade da normalidade constitucional em caso de ameaça. Esses dois instrumentos devem ser aplicados apenas quando realmente necessários e por um lapso temporal determinado.
Nesse contexto, conforme disposto no texto constitucional vigente, analise as afirmativas a seguir.
I - O estado de sítio pode ser decretado para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza. II - O decreto que instituir o estado de defesa determinará o tempo de sua duração, especificará as áreas a serem abrangidas e indicará, nos termos e limites da lei, as medidas coercitivas a vigorarem. Dentre as possíveis medidas a serem adotadas estão as restrições aos direitos de reunião, ainda que exercida no seio das associações, ao sigilo de correspondência e ao sigilo de comunicação telegráfica e telefônica. III - Na vigência do estado de defesa poderão ser tomadas, dentre outras, as seguintes medidas: obrigação de permanência em localidade determinada, suspensão da liberdade de reunião, busca e apreensão em domicílio e requisição de bens. IV - O decreto do estado de sítio pode ocorrer nos casos de comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa, ou, ainda, nos casos de declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira.
Está(ão) correta(s)

A Constituição Federal de 1988, em seu Capítulo III, trata da Educação, da Cultura e do Desporto. Especificamente no que diz respeito à Educação, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) em cada afirmativa a seguir.

( ) As universidades gozam de autonomia didático- científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial e obedecerão ao princípio de in- dissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

( ) A União aplicará, anualmente, no mínimo dezoito por cento, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios no mínimo vinte e três por cento da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e no desenvolvimento do ensino.

( ) O ensino é livre à iniciativa privada, desde que os estabelecimentos recebam autorização e avaliação de qualidade pelo poder público e cumpram as normas gerais da educação nacional.

( ) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, seus sistemas de ensino.

A sequência correta é

Considerando todos os preceitos constantes da Constituição Federal de 1988 (CF/88), assinale a alternativa que NÃO corresponde ao seu texto legal.

Nos termos da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que compreende todas as hipóteses de elaboração do Processo Legislativo.

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