Questões de Direito Constitucional da INEP BRASIL

#Questão 989469 - Direito Constitucional, Meio Ambiente, INEP BRASIL, 2022, Prefeitura de Palestina de Goiás - GO, Analista Ambiental

A Constituição Federal promulgada em 1988 trouxe um capítulo que tratou exclusivamente do tema meio ambiente, que passou a ser considerado na doutrina como um direito fundamental de terceira geração, sendo ao mesmo tempo individual e coletivo. Sendo assim, diante o previsto no artigo 225 na nossa “Lei Maior” assinale a alternativa correta.

A) Exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de degradação superficial do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade;

B) As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados;

C) Promover a educação ambiental exclusivamente em nível superior de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente;

D) Definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas tanto por lei quanto por decreto, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção.

E) Exigir a educação ambiental, exclusivamente, na educação infantil pois é a base da conscientização na formação humana.

#Questão 989470 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, INEP BRASIL, 2022, Prefeitura de Palestina de Goiás - GO, Guarda Civil Municipal - Masculino

#Questão 989502 - Direito Constitucional, Meio Ambiente, INEP BRASIL, 2022, Prefeitura de Palestina de Goiás - GO, Motorista

A Constituição Federal, em seu art. 225, estabelece que é direito fundamental de todos o meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
Diante disso, conclui-se que todo cidadão tem o dever de preservar o meio ambiente. Analise quais os itens que o motorista pode fazer para contribuir para um meio ambiente saudável:
I Manter em dia as revisões do veículo. II Dirigir respeitando os limites de velocidade. III Lavar diariamente seu veículo, mantendo-o limpo. IV Evitar paradas prolongadas com o motor funcionando. V Antes de mobilizar o veículo, aquecer bastante na garagem.
Estão corretos os itens:

#Questão 993612 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, INEP BRASIL, 2022, Prefeitura de Palestina de Goiás - GO, Guarda Civil Municipal - Masculino

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas. Situando-se no topo do ordenamento jurídico, temos os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, previstos no Artigo 5º: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes.” Em relação aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, previstos neste artigo, assinale a alternativa correta:

A) Garantir o desenvolvimento nacional.

B) Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

C) Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

D) A prática do racismo constitui crime afiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.

E) Construir uma sociedade livre, justa e solidária.

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