A Constituição Federal promulgada em 1988 trouxe um capí

A Exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de degradação superficial do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade; B As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados;  C Promover a educação ambiental exclusivamente em nível superior de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente;  D Definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas tanto por lei quanto por decreto, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção. E Exigir a educação ambiental, exclusivamente, na educação infantil pois é a base da conscientização na formação humana.