Questões de Direito Constitucional da IBADE

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A seguridade social brasileira, na forma como está expressa na Constituição de 1988, prevê assegurar um conjunto integrado de ações relativas aos direitos relativos à saúde, previdência e assistência social. Tais ações devem ser de iniciativa: 

Em Municípios de mais de 600.000 (seiscentos mil) habitantes e de até 750.000 (setecentos cinquenta mil) habitantes, deverá ser respeitado o limite máximo de:

De acordo com a Constituição Federal vigente, é permitida a perda ou suspensão de direitos políticos no caso de:

Um dos princípios que rege as relações internacionais com a República Federativa do Brasil é:

De acordo com a Constituição Federal vigente, é permitida a perda ou suspensão de direitos políticos no caso de:

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