Questões de Direito Constitucional da IBADE

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Listagem de Questões de Direito Constitucional da IBADE

#Questão 991852 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, IBADE, 2022, SEA-SC, Analista Técnico Administrativo

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, na forma da nossa Constituição Federal:  

Uma Lei Municipal foi impugnada mediante uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta perante o Supremo Tribunal Federal. Neste caso:

#Questão 991854 - Direito Constitucional, Poder Legislativo, IBADE, 2022, SEA-SC, Analista Técnico Administrativo

Em relação ao Tribunal de Contas, é correto afirmar que:  

À luz da Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar, entre as alternativas, ser uma das atribuições do Congresso Nacional em que não será exigida a sanção do Presidente da República, para dispor sobre a matéria.

Em consonância com o previsto pela Constituição Federal de 1988, em que pese a organização dos poderes, é CORRETO afirmar que cada Estado e o Distrito Federal elegerá:

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