Questões de Direito Constitucional da FCC

#Questão 279070 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, FCC, 2007, TRF 2ª, Técnico Judiciário

A idade mínima para o exercício do cargo de Ministro de Estado, dentre brasileiros que estejam no exercício dos direitos políticos, é de

A)

vinte e um anos.

B)

vinte e cinco anos.

C)

vinte e sete anos.

D)

trinta anos.

E)

trinta e cinco anos.

#Questão 279071 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, FCC, 2007, TRF 2ª, Técnico Judiciário

O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude, no prazo de

A)

dez dias contados da posse.

B)

quinze dias contados da posse.

C)

quinze dias contados da diplomação.

D)

trinta dias contados da posse.

E)

trinta dias contados da diplomação.

#Questão 279072 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, FCC, 2007, TRE SE, Técnico Judiciário

O alistamento eleitoral e o voto são facultativos APENAS para os

A)

analfabetos, maiores de setenta anos, maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

B)

analfabetos, maiores de sessenta anos, maiores de dezesseis anos e menores de vinte e um anos.

C)

analfabetos, estrangeiros residentes no país, maiores de setenta anos, maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

D)

maiores de setenta anos, maiores de dezesseis e menores de vinte e um anos.

E)

estrangeiros residentes no país, maiores de setenta anos maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

#Questão 279075 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, FCC, 2007, TRE PB, Técnico Judiciário

A idade mínima para a elegibilidade aos cargos de Governador, Vice-Presidente da República, Deputado Estadual e Prefeito é, respectivamente, de

A)

trinta e cinco; vinte e cinco; dezoito e dezoito anos de idade.

B)

trinta e cinco; trinta; vinte e um e vinte e cinco anos de idade.

C)

trinta; trinta, vinte e um e trinta anos de idade.

D)

trinta; trinta e cinco; vinte e um e vinte e um anos de idade.

E)

trinta; trinta; dezoito e vinte e três anos de idade.

#Questão 279076 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, FCC, 2007, TRE PB, Técnico Judiciário

Em tema de Direitos Políticos,

A)

o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os analfabetos e para os maiores de dezoito anos e facultativos para os surdos-mudos.

B)

a ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.

C)

a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data da sua votação, se aplicando a eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.

D)

o militar alistável só é elegível se contar com mais de dez anos de serviço.

E)

podem alistar-se como eleitores os estrangeiros residentes no país e, durante o período de serviço militar obrigatório, os conscritos.

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