Questões de Direito Constitucional da ESAF

É correto afirmar que as ações referentes à educação indígena serão desenvolvidas pelas:

Sobre as disposições constitucionais pertinentes aos índios, assinale a opção correta.

Sobre a temática dos Direitos e Garantias Fundamentais, assinale a opção correta.

O Tribunal de Contas da União (TCU) possui papel importante na fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Sobre o referido órgão, assinale a opção correta.

Um deputado da Câmara de Deputados apresentou projeto de lei, cujo objeto era o de criar cargos públicos para futuro provimento pela Fundação Nacional do Índio. A discussão e votação do projeto de lei teve início na própria Câmara de Deputados, tendo sido revisto pelo Senado Federal, em um só turno de discussão e votação, não tendo a casa revisora feito qualquer emenda ao projeto. O Senado Federal aprovou a propositura normativa e enviou o projeto de lei ao Presidente para sanção ou veto. O Presidente da República vetou integralmente o projeto de lei, reputando-o inconstitucional.

Em face da situação exposta, avalie as assertivas seguintes e a relação proposta entre elas.

I. O Presidente da República agiu incorretamente ao vetar o projeto de lei por inconstitucionalidade.

PORQUE

II. A Casa na qual tenha sido concluída a votação é a que realmente deve enviar o projeto de lei ao Presidente da República para sanção ou veto.

A respeito dessas assertivas, assinale a opção correta.