Questões de Direito Constitucional da COPESE / UFT

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Listagem de Questões de Direito Constitucional da COPESE / UFT

#Questão 741576 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, COPESE / UFT, 2017, Fundação Universidade Federal de Tocantins (UFT), Administrador

Assinale a alternativa CORRETA. Nos termos da Constituição Federal de 1988, para manutenção e desenvolvimento do ensino, a União aplicará, anualmente, parte de sua receita resultante de impostos. Esse percentual é de, no mínimo:

#Questão 741578 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, COPESE / UFT, 2017, Fundação Universidade Federal de Tocantins (UFT), Administrador

Analise os itens a seguir. Nos termos da Constituição Federal de 1988, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

II. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

III. Valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas.

IV. Garantia de padrão de qualidade.

Assinale a alternativa CORRETA.

#Questão 741924 - Direito Constitucional, Política Urbana, COPESE / UFT, 2017, Fundação Universidade Federal de Tocantins (UFT), Biólogo

O planejamento das cidades no Brasil é prerrogativa constitucional da gestão municipal que responde, inclusive, pela delimitação oficial da zona urbana, rural e demais territórios para onde são direcionados os instrumentos de planejamento ambiental.

No âmbito do meio ambiente urbano, os principais instrumentos de planejamento ambiental são, EXCETO:

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