Questões de Direito Constitucional da CONSULT

Superior Tribunal de Justiça;

Supremo Tribunal Federal;

Tribunal de Justiça;

Tribunal Regional Federal;

Tribunal Regional do Trabalho.

Ronaldo poderá concorrer a qualquer cargo eletivo, ressalvados os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, dada a sua condição de espanhol.

Ronaldo poderá concorrer a qualquer cargo eletivo, ressalvados os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República e Senador.

Ronaldo poderá se candidatar a qualquer cargo eletivo, uma vez que é brasileiro nato.

Ronaldo poderá concorrer a qualquer cargo eletivo, ressalvados os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, dada sua condição de brasileiro naturalizado, decorrente da aquisição de uma segunda nacionalidade.

Ronaldo não poderá se candidatar a qualquer cargo público, uma vez que, ao se naturalizar, perdeu a condição de brasileiro.

São objetivos da República construir uma sociedade livre, justa e solidária e garantir os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

A República tem como fundamentos a cidadania, o pluralismo político e religioso e a promoção do bem de todos, independentemente de quaisquer formas de discriminação.

Em suas relações internacionais a República deverá reger-se pelos princípios da dignidade da pessoa humana e do repúdio ao terrorismo e ao racismo.

A observância dos preceitos fundamentais estabelecidos na Constituição Federal somente poderá ser exigida em relação à União Federal, uma vez que os Estados deverão se reportar às suas respectivas Constituições, assim como os Municípios se reportarão às suas Leis Orgânicas.

Entre os preceitos fundamentais encontra-se a definição da forma de governo, da forma de estado e a opção por um estado democrático e de direito.

A Corregedoria Geral da Justiça será presidida por um Juiz de primeira instância.

O Corregedor-Geral integrará as Câmaras.

Havendo a vacância do cargo de Corregedor- Geral, haverá nova eleição, e seu substituto iniciará novo mandato.

O Corregedor-Geral de Justiça será substituído, em seus afastamentos e impedimentos, pelo Desembargador mais antigo

A designação dos Juízes-Corregedores será por tempo determinado, não podendo se prolongar por mais de dois anos.

pelo Juiz Auxiliar mais experiente;

pelo Vice-Presidente;

pelo Desembargador mais antigo;

pelo Presidente do Tribunal;

pelo Governador do Estado.