Questões de Direito Constitucional da CONSULPLAN

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Listagem de Questões de Direito Constitucional da CONSULPLAN

#Questão 742632 - Direito Constitucional, Disposições Gerais, CONSULPLAN, 2017, Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG), Oficial Judiciário

A Constituição Federal de 1988 dispõe que a vitaliciedade e a inamovibilidade são garantias

#Questão 742633 - Direito Constitucional, Disposições Gerais, CONSULPLAN, 2017, Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG), Oficial Judiciário

São todas garantias do magistrado, EXCETO:

#Questão 742878 - Direito Constitucional, STF, CONSULPLAN, 2017, Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG), Oficial Judiciário

Com relação ao Supremo Tribunal Federal, NÃO é correto afirmar que

#Questão 743026 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, CONSULPLAN, 2017, Tribunal Regional Eleitoral / Rio de Janeiro (TRE RJ), Técnico Judiciário

“João da Silva, Prefeito Municipal de Águas Limpas, deseja candidatar-se ao cargo de Deputado Federal.” Para tanto

#Questão 743027 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, CONSULPLAN, 2017, Tribunal Regional Eleitoral / Rio de Janeiro (TRE RJ), Técnico Judiciário

A idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade é verificada tendo por referência

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