Questões de Direito Constitucional da CESPE / CEBRASPE

#Questão 910483 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2023, AGU, Procurador da Fazenda Nacional

A respeito da reclamação constitucional, julgue os itens subsequentes com base na CF e na jurisprudência dos tribunais superiores.

I É cabível o manejo de reclamação contra ato administrativo que afronte a autoridade de decisão do STF formalizada em ação direta de inconstitucionalidade (ADI).
II Se a decisão reclamada transitar em julgado após o manejo da reclamação, esta última perderá seu objeto.
III Não cabe reclamação por alegação de afronta à autoridade de súmula vinculante editada posteriormente ao ato reclamado.
Assinale a opção correta.

A) Nenhum item está certo.

B) Apenas o item Il está certo.

C) Apenas o item III está certo.

D) Apenas os itens I e II estão certo.

E) Apenas os itens I e III estão certos.

#Questão 910484 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2023, AGU, Procurador da Fazenda Nacional

Acerca da modulação de efeitos no âmbito dos tribunais superiores, assinale a opção correta à luz da CF, da legislação processual civil e do entendimento jurisprudencial do STJ e do STF.

A) No ordenamento jurídico brasileiro, a positivação da modulação de efeitos só veio a ocorrer com a promulgação do CPC de 2015.

B) Por meio da técnica da sinalização (signaling), o tribunal superior indica aos interessados a possibilidade de mudança de entendimento jurisprudencial, revogando apenas em parte o precedente, podendo conferir eficácia prospectiva a essa alteração.

C) Há relação de causalidade entre a mudança de entendimento jurisprudencial e a adoção da técnica de superação prospectiva de precedente.

D) Tanto nas ações de controle concentrado quanto na sistemática da repercussão geral, seja na declaração de constitucionalidade, seja na de inconstitucionalidade, a modulação de efeitos está condicionada ao quórum de maioria qualificada dos ministros do STF.

E) O CPC em vigor autoriza, expressamente, que o STJ module os efeitos de suas decisões.

#Questão 910555 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, CESPE / CEBRASPE, 2023, CGDF, Auditor De Controle Interno Do Distrito Federal – Especialidade Planejamento E Orçamento

#Questão 911798 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-ES, Analista Judiciário - Especialidade: Comissário de Justiça da Infância e Juventude

#Questão 911799 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-ES, Analista Judiciário - Especialidade: Comissário de Justiça da Infância e Juventude

Questões de Direito Constitucional da CESPE / CEBRASPE

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo