Questões de Direito Constitucional da CEPERJ

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Listagem de Questões de Direito Constitucional da CEPERJ

#Questão 992725 - Direito Constitucional, Organização do Estado - União, CEPERJ, 2022, AL-MA, Técnico de Gestão Administrativa - Advogado

Compete a União, Estados e Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

#Questão 992726 - Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, CEPERJ, 2022, AL-MA, Técnico de Gestão Administrativa - Advogado

São princípios gerais da atividade econômica:

#Questão 992727 - Direito Constitucional, Poder Legislativo, CEPERJ, 2022, AL-MA, Técnico de Gestão Administrativa - Advogado

São condições de elegibilidade para o cargo de senador da república:

#Questão 992730 - Direito Constitucional, Processo legislativo, CEPERJ, 2022, AL-MA, Técnico de Gestão Administrativa - Advogado

Os pressupostos da Medida Provisória são: 

#Questão 992738 - Direito Constitucional, Disposições Constitucionais Gerais, CEPERJ, 2022, AL-MA, Consultor Legislativo Especial - Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, são motivos para o servidor público estável perder seu cargo, EXCETO:

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