Questões de Direito Constitucional da BIO RIO

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Listagem de Questões de Direito Constitucional da BIO RIO

#Questão 269241 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, BIO RIO, 2014, CEPEL, Profissional de Nível Superior II (JUR56)

Regra geral o sistema jurídico protege o sigilo fiscal, que pode ser excepcionado em determinadas situações. A Constituição Federal estabelece uma regra que trata dessa questão, em relação às administrações tributárias, relacionada ao:

#Questão 269244 - Direito Constitucional, Administração Pública, BIO RIO, 2014, CEPEL, Profissional de Nível Superior II (JUR56)

Com o objetivo de flexibilizar a gerência das entidades da administração direta e indireta, pode o poder público estabelecer metas de desempenho sendo previsto na Constituição Federal a realização de:

#Questão 269238 - Direito Constitucional, Administração Pública, BIO RIO, 2014, CEPEL, Profissional de Nível Superior II (JUR56)

No curso de negociação coletiva o sindicato representativo de determinada categoria de servidores consegue aprovar norma a constar em futura lei tornar equivalente a remuneração dos cargos que ocupam com aqueles ocupados pelos membros do Poder Judiciário, aplicando-se também os reajustes que forem conferidos aos magistrados. Nos termos da Constituição Federal essa futura norma será considerada:

#Questão 269245 - Direito Constitucional, Princípios Gerais da Atividade Econômica, BIO RIO, 2014, CEPEL, Profissional de Nível Superior II (JUR56)

A Constituição Federal adotou os preceitos que regulam a economia de mercado e estabeleceu princípios que regem a ordem econômica dentre os quais o que permite a intervenção estatal sobre as situações consideradas como de abuso do poder econômico. Trata-se do princípio da:

#Questão 269247 - Direito Constitucional, Princípios Gerais da Atividade Econômica, BIO RIO, 2014, CEPEL, Profissional de Nível Superior II (JUR56)

Diversas normas constitucionais regulam a ordem econômica. Quanto às jazidas a Constituição Federal estabeleceu a propriedade das mesmas para a:

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