Questões de Direito Constitucional da ADM&A

#Questão 1097438 - Direito Constitucional, Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos, ADM&A, 2025, Prefeitura de João Alfredo - PE, Agente Municipal de Segurança (Guarda Municipal)

A Constituição Federal prevê princípios que orientam a Administração Pública, impondo padrões de conduta aos agentes. Assinale a alternativa que se alinha a esses parâmetros constitucionais na gestão municipal:

A)

A busca de eficiência, transparência e boa-fé nas ações, visando ao interesse coletivo de forma contínua.

B)

A atuação baseada em atos informais de delegação, distanciados de qualquer controle ou supervisão externa.

C)

A decisão pautada em conveniências privadas de grupos internos, estabelecendo regulamentos sem publicidade.

D)

A adoção de critérios baseados em vínculos pessoais ao nomear servidores para funções estratégicas.

#Questão 1108751 - Direito Constitucional, Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos, ADM&A, 2025, Prefeitura de João Alfredo - PE, Motorista - CNH Carteira B

Qual prática do servidor público reflete os princípios constitucionais?

A)

Agir com transparência, cumprir as leis e valorizar a dignidade humana.

B)

Cobrar dinheiro extra para disponibilizar serviços.

C)

Esconder dados importantes para fins pessoais.

D)

Priorizar benefícios próprios, desconsiderando a justiça.

#Questão 1117514 - Direito Constitucional, Poder Legislativo, ADM&A, 2025, Prefeitura de João Alfredo - PE, Analista de Licitações, Contratos e Convênios

No exercício de suas funções, as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) possuem poderes próprios de investigação, podendo:

A)

Decretar medidas cautelares judiciais.

B)

Determinar a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico.

C)

Aplicar sanções penais aos investigados.

D)

Revogar atos administrativos do Executivo.

#Questão 1108282 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, ADM&A, 2025, Prefeitura de João Alfredo - PE, Motorista Socorrista - SAMU

A Emenda Constitucional nº 29, de 13 de setembro de 2000, estabeleceu diretrizes para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde. Qual é a sua principal finalidade?

A)

Manter o mesmo percentual de investimento em saúde, independentemente do crescimento da receita de estados e municípios.

B)

Determinar a participação obrigatória de recursos mínimos da União, dos estados e dos municípios no financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS).

C)

Reduzir a autonomia de estados e municípios na aplicação de recursos em programas de saúde, concentrando a gestão na União.

D)

Priorizar investimentos exclusivos em infraestrutura hospitalar, em detrimento de ações de prevenção e promoção da saúde.

#Questão 1108293 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, ADM&A, 2025, Prefeitura de João Alfredo - PE, Motorista Socorrista - SAMU

A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) integra o SUS, definindo princípios e diretrizes da assistência. Assinale a alternativa que relaciona o trabalho do motorista socorrista a esses princípios:

A)

Priorizar atendimentos somente em grandes centros urbanos, pois a assistência integral não se aplica a zonas remotas.

B)

Valorizar o acesso universal e igualitário, deslocando equipes de forma ágil para todos os locais sob responsabilidade do serviço, sem distinção de população.

C)

Rejeitar pedidos de urgência fora do horário comercial, pois a disponibilidade é restrita.

D)

Ignorar ações de promoção e prevenção em saúde, pois seu foco é a tarefa mecânica de condução.

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