Questões sobre Tributação e Orçamento

#Questão 286289 - Direito Constitucional, Tributação e Orçamento, FCC, 2007, TCE/MG, Redator de Acórdão e Correspondência

#Questão 286290 - Direito Constitucional, Tributação e Orçamento, CESPE / CEBRASPE, 2007, TCU, Auditor

#Questão 286291 - Direito Constitucional, Tributação e Orçamento, CESPE / CEBRASPE, 2007, TCU, Auditor

#Questão 286292 - Direito Constitucional, Tributação e Orçamento, CESPE / CEBRASPE, 2007, TCU, Auditor

#Questão 286299 - Direito Constitucional, Tributação e Orçamento, VUNESP, 2007, Câmara Municipal de São Paulo - SP, Procurador Legislativo

Na repartição de rendas tributárias, cabe ao

A)

Município 25% do produto da arrecadação do imposto estadual sobre a propriedade de veículos automotores, calculado com base no número de veículos registrados naquele Município.

B)

Estado o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por ele, suas autarquias e fundações.

C)

Município 50% do produto da arrecadação do imposto da União territorial rural, desde que o Município seja responsável pelos atos de arrecadação e que isto não constitua em renúncia fiscal.

D)

Estado 50% do produto da arrecadação do imposto federal que a União venha a estabelecer com base em sua competência residual, por lei complementar.

E)

Município 50% do produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por ele, suas autarquias e fundações.

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