Listagem de Questões sobre STF
O Supremo Tribunal Federal compõe-se de
08 ministros.
10 ministros.
11 ministros.
13 ministros.
15 ministros.
Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade perante o STF, exceto:
confederação sindical de âmbito estadual.
o Presidente da República.
a Mesa do Senado Federal.
a Mesa da Câmara dos Deputados.
o Governador do Estado.
Examine as proposições abaixo, concernentes ao funcionamento do Poder Judiciário, e responda:
I. Os integrantes do Supremo Tribunal Federal são nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovados em sabatina pela maioria absoluta do Congresso Nacional.
II. O Superior Tribunal de Justiça é composto de um terço de desembargadores federais, outro terço de desembargadores estaduais e o terço restante, de metade de advogados e metade de membros do Ministério Público.
III. As súmulas vinculantes, editadas pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça, têm aplicabilidade não só aos demais órgãos do Poder Judiciário, como também à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.
IV. O Tribunal de Justiça poderá funcionar descentralizadamente.
Somente as proposições II e IV estão corretas.
Somente a proposição II está correta.
Todas as proposições estão corretas.
Somente as proposições I e III estão corretas.
Nenhuma das proposições está correta.
No tocante à competência do Supremo Tribunal Federal para editar súmulas vinculantes, procede a afirmação de que
se trata de modalidade de exercício da jurisdição constitucional.
o entendimento nelas fixado impede o Poder Legislativo de editar leis em sentido contrário.
podem ter por objetivo fixar a interpretação de ato legislativo recente, a partir de uma única decisão da Corte a respeito.
podem ter por objetivo definir a eficácia, plena ou limitada, de normas da própria Constituição.
o seu descumprimento por órgão do Poder Executivo pode ser corrigido mediante recurso administrativo ou reclamação, nesse último caso perante o Conselho Nacional de Justiça.
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, lei estadual ofensiva à norma da Constituição do respectivo Estado, que se limite a reproduzir preceito da Constituição Federal de observância obrigatória no âmbito das unidades federadas, pode ser impugnada, em sede de controle abstrato, mediante
recurso extraordinário, com aplicação do procedimento de julgamento de questões de repercussão geral.
ação direta de inconstitucionalidade de nível federal ou estadual, descabendo, nessa segunda hipótese, a interposição de recurso extraordinário.
ação direta de inconstitucionalidade, exclusivamente de nível federal.
ação direta de inconstitucionalidade, exclusivamente de nível estadual, sendo incabível a interposição de recurso extraordinário da decisão proferida pelo Tribunal de Justiça.
ação direta de inconstitucionalidade de nível federal ou estadual, cabendo, nessa segunda hipótese, a interposição de recurso extraordinário.
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