Questões sobre Sistema Único de Saúde (SUS)

#Questão 742790 - Direito Constitucional, Sistema Único de Saúde (SUS), Banca não informada, 2018, Conselho Regional de Farmácia - PE (CRF/PE), Advogado

Em seu art. 200, a Constituição Federal elenca as competências do Sistema Único de Saúde. Dentre elas. Qual a alternativa incorreta sobre a competência do SUS?

A) Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.

B) Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, salvo as de saúde do trabalhador.

C) A certidão de regularidade técnica concedida às empresas ou estabelecimentos poderá ser revista a qualquer tempo pelo CRF que a expediu.

D) A empresa ou estabelecimento de produtos para a saúde, saneantes, perfumes ou cosméticos, alimentos especiais, bem como aquelas que exerçam como atividade transporte, armazenamento, importação de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, dentre outros atinentes à profissão farmacêutica, poderão ter como diretor técnico ou responsável técnico o farmacêutico.

E) O farmacêutico que exerce a direção técnica ou responsabilidade técnica é o principal responsável pelo funcionamento da empresa ou estabelecimento de que trata esta resolução e, obrigatoriamente, terá sob sua responsabilidade a realização, supervisão e coordenação de todos os serviços técnico-científicos.

#Questão 742794 - Direito Constitucional, Sistema Único de Saúde (SUS), QUADRIX, 2018, Conselho Regional de Medicina - DF (CRM/DF), Assistente Administrativo

#Questão 742814 - Direito Constitucional, Sistema Único de Saúde (SUS), Instituto Machado de Assis, 2018, Prefeitura de Caxias - MA, Nutricionista

São disposições constitucionais acerca do Sistema Único de Saúde, exceto:

A) Ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

B) É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.

C) A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

D) As instituições privadas poderão participar de forma suplementar do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes deste.

#Questão 742815 - Direito Constitucional, Sistema Único de Saúde (SUS), VUNESP, 2018, Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos - SP (IPSM/SP), Procurador

Assinale a alternativa sobre a Seguridade Social que está em consonância com o disposto na Constituição Federal.

A) A gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base o valor dos proventos do mês de novembro de cada ano.

B) O benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado poderá ter valor mensal inferior ao salário-mínimo.

C) Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional.

D) É facultada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.

E) É possível que o Poder Público destine recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

#Questão 742820 - Direito Constitucional, Sistema Único de Saúde (SUS), CESGRANRIO, 2018, Petrobras (2ª edição), Enfermeiro do Trabalho Júnior

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