Em seu art. 200, a Constituição Federal elenca as competê...

#Questão 742790 - Direito Constitucional, Sistema Único de Saúde (SUS), Banca não informada, 2018, Conselho Regional de Farmácia - PE (CRF/PE), Advogado

Em seu art. 200, a Constituição Federal elenca as competências do Sistema Único de Saúde. Dentre elas. Qual a alternativa incorreta sobre a competência do SUS?

A) Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.

B) Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, salvo as de saúde do trabalhador.

C) A certidão de regularidade técnica concedida às empresas ou estabelecimentos poderá ser revista a qualquer tempo pelo CRF que a expediu.

D) A empresa ou estabelecimento de produtos para a saúde, saneantes, perfumes ou cosméticos, alimentos especiais, bem como aquelas que exerçam como atividade transporte, armazenamento, importação de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, dentre outros atinentes à profissão farmacêutica, poderão ter como diretor técnico ou responsável técnico o farmacêutico.

E) O farmacêutico que exerce a direção técnica ou responsabilidade técnica é o principal responsável pelo funcionamento da empresa ou estabelecimento de que trata esta resolução e, obrigatoriamente, terá sob sua responsabilidade a realização, supervisão e coordenação de todos os serviços técnico-científicos.

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