Questões sobre Sistema Único de Saúde (SUS)

#Questão 742830 - Direito Constitucional, Sistema Único de Saúde (SUS), FAUEL, 2018, Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestutura do Paraná - PR (AGEPAR/PR), Especialista em Regulação

Assinale a alternativa correta, de acordo com a Constituição Federal.

A) A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito, no qual se garante aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país uma série de direitos fundamentais, primando-se pelo respeito à vida e à liberdade, motivos pelos quais é totalmente vedado pelo ordenamento jurídico a imposição da pena de morte.

B) Sobre o sistema tributário nacional é correto afirmar que se faculta aos Estados instituir empréstimos compulsórios no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.

C) No que diz respeito à aposentadoria dos servidores públicos é correto afirmar que a aposentadoria voluntária exige tempo mínimo de quinze anos de efetivo exercício no serviço público e dez anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.

D) Compete ao sistema único de saúde, além de outras atribuições, fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.

#Questão 742803 - Direito Constitucional, Sistema Único de Saúde (SUS), CESPE / CEBRASPE, 2018, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH (2ª edição), Assistente Social

#Questão 742805 - Direito Constitucional, Sistema Único de Saúde (SUS), CESPE / CEBRASPE, 2018, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH (2ª edição), Assistente Social

#Questão 742806 - Direito Constitucional, Sistema Único de Saúde (SUS), COMPERVE, 2018, Secretaria Estadual de Saúde - RN (SESAP/RN) (2ª edição), Assistente Social

A Constituição Federal de 1988 incluiu, no capítulo da seguridade social, a saúde como direito de todos e dever do Estado, fundamentando a criação do Sistema Único de Saúde (SUS). O SUS passa a ser o principal norteador na condução das políticas de saúde do Brasil, incorporando o conceito ampliado de saúde e entendendo a saúde como cidadania. A partir de então, as políticas públicas de saúde no Brasil

A) priorizam a assistência nas unidades de atenção primária em saúde que, na rede de atenção à saúde, estão concentradas em locais específicos do território.

B) preconizam a realização de ações de promoção, proteção, recuperação e reabilitação da saúde, fundamentando-se na integralidade e priorizando as ações curativas.

C) garantem o acesso universal aos serviços de saúde realizados nas Unidades Básicas e o atendimento para serviços de alta complexidade através da saúde suplementar.

D) baseiam-se na justiça social para superar as desigualdades na assistência e garantem o acesso gratuito aos serviços públicos de saúde.

#Questão 742835 - Direito Constitucional, Sistema Único de Saúde (SUS), QUADRIX, 2018, Conselho Regional de Enfermagem - RS (COREN/RS), Assistente

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