Julgue os itens seguintes, que versam sobre a seguridade social e o regime geral da previdência social (RGPS).

A seguridade social é financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios e de contribuições sociais.

Acerca do direito previdenciário e de seus reflexos sobre os servidores públicos, julgue os itens a seguir.

Sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, serão também estendidos aos aposentados e aos pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão.

Com base no disposto na CF, julgue os próximos itens, acerca da ordem social.

A CF prevê, expressamente, como fonte de financiamento para a seguridade social, a contribuição social da empresa incidente sobre o lucro.

Com base no disposto na CF, julgue os próximos itens, acerca da ordem social.

Entre as regras gerais estipuladas para organizar a seguridade social, consta a possibilidade de redução dos valores dos benefícios com o propósito de garantir a universalidade da cobertura e do atendimento.

A seguridade social no Brasil, conforme a Constituição Federal de 1988, compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos a

A Constituição Federal de 1988 trouxe mudanças significativas, dentre elas a instituição da seguridade social, que pode ser compreendida como:

A respeito dos dispositivos constitucionais pertinentes à ordem social, assinale a opção correta.

Tendo por base a seguridade social brasileira instituída pela Constituição Federal de 1988, analise as seguintes afirmativas.

I. Na XII Conferência Nacional de Saúde, 2003, o tema da criação de um ministério único da seguridade social brasileira foi rejeitado pelo plenário.

II. O SUAS foi desencadeado pela Secretaria Nacional de Assistência Social do MDS juntamente com o Conselho Nacional de Assistência Social.

III. Ao analisar a seguridade social brasileira, um elemento de destaque diz respeito ao seu financiamento. Ao longo dos anos 1990, a previdência social foi o setor que mais perdeu em termos de financiamento.

A análise permite concluir que estão ... Ver mais

A Seguridade Social, assegurada constitucionalmente, tem seu tripé formado pelas políticas de assistência social, previdência social e saúde. Sobre a seguridade social brasileira, é correto afirmar que:

“A promulgação da Constituição Federal de 1988 pode ser considerada um grande avanço na legitimidade das políticas sociais, tendo em vista a sua ampliação e diretrizes normativas. Apesar disso, apenas a legislação não garante a sua implementação.” A partir desta reflexão, analise as assertivas:

I. As políticas de proteção social nas quais se incluem a saúde, a previdência e a assistência social são consideradas produto histórico das lutas do trabalho, na medida em que respondem pelo atendimento de necessidades inspiradas em princípios e valores socializados pelos trabalhadores e reconhecidos pelo Estado e pelo patronato.

II. Em geral, os sistemas de proteção social são implementados através de ações assistenciais para aqueles i... Ver mais