161 Q746921
Direito Constitucional
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação à legislação previdenciária, julgue os itens a seguir.

As questões relacionadas à seguridade social devem ser consideradas prioritárias em qualquer Estado moderno, tendo em vista a importância da finalidade social que ela representa. No modelo brasileiro, as prestações são agrupadas em dois setores específicos: a assistência e a previdência social.

162 Q645413
Direito Constitucional
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens a seguir, relacionados à seguridade social. Embora não conste expressamente no título que trata da ordem social na Constituição Federal, o princípio da solidariedade é postulado fundamental para a compreensão do regime financeiro da previdência social brasileira, representado de maneira evidente pelo pacto das gerações, característica dos sistemas de repartição.
163 Q645412
Direito Constitucional
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens a seguir, relacionados à seguridade social. No ordenamento jurídico brasileiro, a seguridade social, assim como sua abrangência, foi positivada pela Constituição Federal de 1988, que contém todas as ações de Estado a serem realizadas nas áreas sociais, especificamente: assistência e previdência social, saúde, combate à fome e educação fundamental.
164 Q645391
Direito Constitucional
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens subseqüentes, relacionados à seguridade social e a seu custeio. A positivação do modelo de seguridade social na ordem jurídica nacional ocorreu a partir da Constituição de 1937, seguindo o modelo do bem-estar social, em voga na Europa naquele momento. No caso brasileiro, as áreas representativas dessa forma de atuação são saúde, assistência e previdência social.
165 Q645390
Direito Constitucional
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens subseqüentes, relacionados à seguridade social e a seu custeio. De acordo com o sistema de financiamento criado pela Constituição de 1988, as despesas previdenciárias urbanas não podem ser custeadas pelas contribuições devidas pelas empresas cujo fato gerador seja a aquisição de produção rural de pessoas físicas que exercem atividade individualmente ou em regime de economia familiar, pois a fonte de custeio desses segurados, ditos especiais, é específica.
166 Q645385
Direito Constitucional
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A seguridade social compreende um conjunto de ações destinadas a assegurar a saúde, a previdência e a assistência social. Sua organização pelo poder público, por meio de lei, deve observar alguns objetivos. Acerca da base para a organização da seguridade social, conforme previsto na Constituição brasileira, julgue os próximos itens. A administração da seguridade social possui caráter democrático mediante gestão quadripartite, com a participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados.
167 Q645384
Direito Constitucional
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Assinale a opção correta acerca dos princípios constitucionais da seguridade social.
168 Q293504
Direito Constitucional
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca da legislação trabalhista, tributária, comercial, previdenciária e societária, julgue os itens subseqüentes.

Seguridade social é gênero que engloba Previdência Social, Assistência Social e Saúde.

169 Q293130
Direito Constitucional
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca da seguridade social no Brasil, de suas características, contribuições e atuação, julgue os itens a seguir.

A grande preocupação com os hipossuficientes tem sido característica marcante da seguridade social brasileira, como pode ser demonstrado pela recente alteração, no texto constitucional, de garantias para inclusão dos trabalhadores de baixa renda, bem como daqueles que se dediquem, exclusivamente, ao trabalho doméstico, sendo-lhes oferecido tempo de contribuição, alíquotas e prazos de carência inferiores.

170 Q292702
Direito Constitucional
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca da seguridade social no Brasil, de suas características, contribuições e atuação, julgue os itens a seguir.

A seguridade social brasileira, apesar de ser fortemente influenciada pelo modelo do Estado do bem-estar social, não abrange todas as políticas sociais do Estado brasileiro.