A Constituição Federal de 1988 expressamente normatiza que a Previdência, a Saúde e a Assistência Social consistem:
Sobre a seguridade social, marque a única opção correta.
Assinale a única opção que atende o comando da questão. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos, exceto:
A Constituição Federal estabelece que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos
Acerca da Seguridade Social, o texto constitucional preceitua que
A seguridade social é financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes
Analise as afirmativas abaixo:
I - Não é competente o Município para fixar o horário de funcionamento de estabelecimento comercial, diante da competência concorrente de União e Estados para legislar sobre produção e consumo.
II - A inviolabilidade do domicílio não protege qualquer compartimento privado onde alguém exerce profissão ou atividade
III - É vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.
Assinale a alternativa correta:
