Ainda acerca da Constituição da República, julgue os itens que se seguem.
A seguridade social engloba a assistência prestada pelo Estado às pessoas, independentemente de contribuição, no tocante à proteção da família e da maternidade, bem como à integração das pessoas portadoras de deficiência à vida comunitária.
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Q285319
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Q816742
O conceito de seguridade social definido nos marcos legais como princípio orientador da política social brasileira tem como eixo
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Q746066
Considerando as normas constitucionais e infraconstitucionais que tratam do regime previdenciário dos servidores públicos, julgue os itens a seguir. Compete à União, por meio do Ministério da Previdência Social, a supervisão, a orientação e o acompanhamento dos fundos de previdência complementar voltados aos servidores ocupantes de cargo efetivo nos estados, no DF e nos municípios.
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Q645400
As contribuições sociais para a seguridade social
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Q285323
Sobre a seguridade social, é CORRETO afirmar que compreende:
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Q265410
A seguridade social abarca um conjunto integrado de ações do Poder Público e da Sociedade, assegurando os direitos ligados à saúde, previdência e assistência social. No que se refere à seguridade social, sabe-se que: