De acordo com a Constituição Federal, a assistência à saúde é livre à iniciativa privada. Na prestação desses serviços, o empresário deverá observar os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão integrante de direção do SUS. Além disso, é correto afirmar que:
Com relação à Constituição da República, julgue os itens que se seguem.
Denomina-se seguridade social as ações do poder público no âmbito da saúde, da previdência social e da assistência social. Assim, compete ao poder público organizar e financiar a seguridade social.
Acerca da seguridade e da assistência sociais, julgue os itens a seguir.
A sociedade civil não tem direito a representação nos órgãos colegiados de administração da seguridade social.
A proteção social na Constituição Federal de 1988 adquiriu um perfil marcado por:
Nas questões 09 e 10, relativas à seguridade social, marque, em cada uma, a opção correta
Quanto à seguridade social,
Em face das alterações introduzidas pela EC n.o 20/1998, julgue os itens que se seguem.
A aposentadoria compulsória será concedida, sempre, com proventos integrais, ao servidor público titular de cargo efetivo que complete setenta anos de idade, independentemente de sua vontade em continuar trabalhando.
No título VIII da Constituição da República, o capítulo II relacionase à seguridade social. Com referência a esse tema, julgue os itens a seguir.
Caso grupos de moradores de um bairro periférico de uma cidade brasileira reivindiquem melhores condições de moradia, educação e saúde, sua associação de moradores poderia invocar a seção I do título VIII no capítulo II da Constituição da República. O art. 194 dessa seção determina que a seguridade social é constituída por uma série de ações de iniciativa do Poder Público, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à educação pública e à moradia digna.
As contribuições parafiscais destinadas à seguridade social podem ser exigidas no mesmo exercício fiscal em que instituídas, desde que obedecido o prazo de noventa dias da data da publicação da lei que as instituiu.
Julgue os itens abaixo, relativos às mudanças trazidas pela reforma previdenciária instituída pela EC n.º 20/1998.
A gestão quadripartite da seguridade social constitui novidade da referida emenda.
Ainda acerca da Constituição da República, julgue os itens que se seguem.
A seguridade social engloba a assistência prestada pelo Estado às pessoas, independentemente de contribuição, no tocante à proteção da família e da maternidade, bem como à integração das pessoas portadoras de deficiência à vida comunitária.