Questão Q285326
2004 Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT) Ministério Público Estadual - MT (MPE/MT)
Direito Constitucional Seguridade Social
Prova: Concurso Ministério Público Estadual - MT (MPE/MT) - Analista Área Jurídica - Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT) do ano 2004 • Ministério Público Estadual - MT (MPE/MT)

De acordo com a Constituição Federal, a assistência à saú...

De acordo com a Constituição Federal, a assistência à saúde é livre à iniciativa privada. Na prestação desses serviços, o empresário deverá observar os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão integrante de direção do SUS. Além disso, é correto afirmar que:

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