Questões sobre Saúde

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Listagem de Questões sobre Saúde

#Questão 742534 - Direito Constitucional, Saúde, FGV, 2012, Senado Federal (SF) (2ª edição), Técnico legislativo

Com base no que rege a Constituição da República, analise as afirmativas a seguir, em relação à Saúde:

I. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.

II. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com a diretriz da descentralização, com direção única em cada esfera de governo.

III. As ações e serviços públicos de saúde constituem um sistema único, organizado de acordo com a diretriz do atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.

Assinale

#Questão 285219 - Direito Constitucional, Saúde, MSConcursos, 2011, FSPSCE/RS, Administrador

Consoante estabelece a Constituição Federal, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem:

I – À redução do risco de doença e de outros agravos.

II – Ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

III – À descentralização, com direção única em cada esfera de governo.

IV – À participação da comunidade.

Assinale a alternativa CORRETA:

#Questão 285242 - Direito Constitucional, Saúde, MSConcursos, 2011, FSPSCE/RS, Auxiliar de Administração

Com base na Constituição Federal assinale a alternativa INCORRETA:

#Questão 285256 - Direito Constitucional, Saúde, FUNIVERSA, 2011, SES/DF, Médico

De acordo com o art. 199 da Constituição Federal,

#Questão 285286 - Direito Constitucional, Saúde, CESPE / CEBRASPE, 2011, EBC, Analista de Empresa de Comunicação Pública

Julgue os itens a seguir, que tratam das regras para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde, previstas pela Emenda Constitucional n.o 29/2000.

A aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais nas ações e serviços públicos de saúde é obrigação cujo descumprimento pode ensejar a intervenção da União nos estados e no Distrito Federal (DF).

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