Questões sobre Processo legislativo

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Listagem de Questões sobre Processo legislativo

#Questão 868975 - Direito Constitucional, Processo legislativo, FCC, 2020, AL-AP, Advogado Legislativo - Procurador

A respeito da medida provisória, é correto afirmar:

#Questão 868993 - Direito Constitucional, Processo legislativo, FAUEL, 2020, Prefeitura de Assis Chateaubriand - PR, Advogado

Assinale a alternativa INCORRETA, a respeito do processo legislativo, conforme a Constituição Federal de 1988.

#Questão 869033 - Direito Constitucional, Processo legislativo, COPESE/UFPI, 2020, ALEPI, Consultor Legislativo - Direito

Sobre o Processo Legislativo Ordinário, é INCORRETO afirmar:

#Questão 869144 - Direito Constitucional, Processo legislativo, CPCON, 2020, Prefeitura de Sapé - PB, Advogado de Terceira Entrância

Acerca do Processo Legislativo, nos termos da CF/88, é possível afirmar:

#Questão 844643 - Direito Constitucional, Processo legislativo, QUADRIX, 2020, CRN - 2° Região (RS), Assistente Administrativo

O  Estado  é  pessoa  jurídica  territorial  soberana,  formada  pelos  elementos  povo,  território  e  governo  soberano. 

Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo. Direito administrativo

descomplicado. 16.ª  ed. 2008. p. 13.  

Quanto às noções de Estado, julgue o item.


De acordo com o artigo 60, § 4.º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, no Brasil, a forma federativa constitui cláusula pétrea e, por isso, não pode ser abolida por meio de reformas constitucionais.

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