Questões sobre Princípios Gerais da Atividade Econômica

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Listagem de Questões sobre Princípios Gerais da Atividade Econômica

#Questão 284709 - Direito Constitucional, Princípios Gerais da Atividade Econômica, CESPE / CEBRASPE, 2009, MPE/RN, Promotor de Justiça Substituto

Assinale a opção correta com relação ao decreto.

#Questão 284692 - Direito Constitucional, Princípios Gerais da Atividade Econômica, CESPE / CEBRASPE, 2009, ANTAQ, Analista Administrativo

Com relação à ordem econômica, julgue os itens que se seguem.

A exploração de atividade econômica diretamente pelo Estado será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo.

#Questão 320962 - Direito Constitucional, Princípios Gerais da Atividade Econômica, FCC, 2009, PGE/RJ, Técnico Superior de Análise Contábil

A intervenção do Estado na economia, concretizada basicamente por meio dos orçamentos públicos, pode ser classificada, quanto às suas atribuições econômicas, em três categorias, quais sejam:

#Questão 284705 - Direito Constitucional, Princípios Gerais da Atividade Econômica, CESPE / CEBRASPE, 2009, DETRAN/DF, Analista de Trânsito (Prova 1

Julgue os itens seguintes, acerca do direito constitucional brasileiro.

Caso o poder público repute necessário desapropriar imóvel localizado no estado de Goiás, que não esteja cumprindo sua função social, para fins de reforma agrária, o próprio estado deverá promover a desapropriação, mediante prévia e justa indenização em dinheiro.

#Questão 645536 - Direito Constitucional, Princípios Gerais da Atividade Econômica, CESPE / CEBRASPE, 2009, DPE/PI, Defensor Público de 1ª Categoria

Quanto aos instrumentos de indução do desenvolvimento urbano e direito à moradia, assinale a opção correta.

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