Questões sobre Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais

Prevalência dos direitos humanos.

Autodeterminação dos povos.

Dignidade da pessoa humana.

Solução pacífica dos conflitos.

não intervenção.

dependência nacional condicionada.

determinação dos povos quanto à dignidade da pessoa humana.

solução bélica e não arbitral dos conflitos.

vedação de asilo e de exílio político-partidário.

Nosso federalismo prevê a atuação do poder constituinte derivado decorrente, por meio de instituições que correspondam à idéia centralizadora de afirmação do estado que atua em bloco único.

A teoria da 'tripartição de poderes' confirma o princípio da indelegabilidade de atribuições, por isso qualquer exceção, mesmo advinda do poder constitucional originário, deve ser considerada inconstitucional.

O princípio do pluralismo político refere-se à ideologia unitária da preferência político-partidária, já que nesse terreno é imperativa a aplicação da reserva da constituição.

Nas relações internacionais aplica-se o princípio constitucional da intervenção, com repúdio ao terrorismo e defesa da paz, além da solução pacífica dos conflitos.

O princípio republicano, que traduz a maneira como se dá a instituição do poder na sociedade e a relação entre governantes e governados, mantém-se na ordem constitucional mas hoje não mais protegido formalmente contra emenda constitucional.

Soberania.

Cidadania.

Dignidade da pessoa humana.

Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

Defesa da Paz.