Questões sobre Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais

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Listagem de Questões sobre Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais

#Questão 742153 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, CESPE / CEBRASPE, 2009, Tribunal de Contas Estadual - RN (TCE/RN), Assessor Técnico de Controle

Acerca dos fundamentos, objetivos e princípios da CF, julgue os itens subsequentes.

Constituem princípios que regem a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais, entre outros, a prevalência dos direitos humanos, da garantia do desenvolvimento nacional e da autodeterminação dos povos.

#Questão 742207 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, CESPE / CEBRASPE, 2009, Advocacia-Geral da União (AGU), Advogado da União

Com referência aos princípios constitucionais, julgue os seguintes itens.

Segundo a doutrina, a aplicação do princípio da reserva legal absoluta é constatada quando a CF remete à lei formal apenas a fixação dos parâmetros de atuação para o órgão administrativo, permitindo que este promova a correspondente complementação por ato infralegal.

#Questão 742208 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, CESPE / CEBRASPE, 2009, Advocacia-Geral da União (AGU), Advogado da União

Com referência aos princípios constitucionais, julgue os seguintes itens.

O Poder Judiciário, fundado no princípio da isonomia previsto na Carta da República, pode promover a equiparação dos vencimentos de um servidor com os de outros servidores de atribuições diferentes.

#Questão 742225 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, CESPE / CEBRASPE, 2009, Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória - ES (CETURB/ES), Técnico em Transportes

Acerca da organização do Estado brasileiro, sob a ótica constitucional, julgue os itens a seguir. A União é entidade federativa autônoma a quem cabe exercer as atribuições da soberania do Estado brasileiro.

#Questão 267543 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, UEG, 2008, Polícia Civil - GO, Delegado de Polícia

Na literalidade do texto constitucional, constitui fundamento da República Federativa do Brasil:

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