Questões sobre Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais

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Listagem de Questões sobre Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais

Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens seguintes.

Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade ou quaisquer outras formas de discriminação. Dessa forma, contraria a CF a exigência, contida em editais de concursos públicos, sem o devido amparo legal, de limite de idade mínima ou máxima para inscrição.

A República Federativa do Brasil possui fundamentos e as relações internacionais do País devem ser regidas por princípios. Assinale a única opção que contempla um fundamento da República e um princípio que deve reger as relações internacionais do Brasil.

Acerca do direito constitucional, julgue os seguintes itens.

Se alguém permanecer preso cautelarmente, por período prolongado, de forma abusiva e irrazoável, haverá ofensa frontal ao princípio da dignidade da pessoa humana.

NÃO constitui princípio fundamental da República Federativa do Brasil

Não é(são) fundamento(s) da República Federativa do Brasil:

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