Questões sobre Princípios Fundamentais da República

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Listagem de Questões sobre Princípios Fundamentais da República

#Questão 993611 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, VUNESP, 2022, PC-RR, Auxiliar de Perito Criminal de Polícia Civil (PROVA ANULADA)

Nos termos da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem, entre outros, como fundamentos: 

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas. Situando-se no topo do ordenamento jurídico, temos os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, previstos no Artigo 5º: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes.” Em relação aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, previstos neste artigo, assinale a alternativa correta: 

#Questão 993655 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPC-SC, Analista de Contas Públicas - Administração, Contabilidade, Economia ou Engenharia

Julgue o seguinte item, acerca da organização do Estado brasileiro. 


O princípio federativo é estruturante e, desde a Constituição de 1891, consagra a forma de Estado federal, que, hoje, compreende a união indissolúvel da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, todos autônomos.

#Questão 864458 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, OBJETIVA, 2021, Prefeitura de Nova Itaberaba - SC, Provas: Professor - Educação Física Professor - Língua Estrangeira (Inglês)

De acordo com a Constituição Federal, sobre os princípios fundamentais, assinalar a alternativa CORRETA:

#Questão 861630 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, IBGP, 2021, Prefeitura de Itabira - MG, Provas: Professor de Séries Finais do Ensino Fundamental - Educação Física Professor de Séries Finais do Ensino Fundamental - Professor de Informática Professor de Educação Infantil e Séries Iniciais do Ensino Fundamental - Regência de Class

São objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, EXCETO:

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