Questões sobre Previdência Social

Uma servidora ingressou no serviço público em 16/12/1988 no cargo efetivo de professora do governo do estado do Paraná. Em 16/12/1998, data de publicação da Emenda Constitucional n.º 20, ela tinha quinze anos de tempo de serviço.

 Acerca dessa situação hipotética e da legislação a ela pertinente, julgue os itens que se seguem.

O regime próprio de previdência social do governo do estado do Paraná poderá custear as despesas médicas da servidora enquanto ela permanecer em atividade, desde que seja com recursos oriundos da taxa de administração.

Uma servidora ingressou no serviço público em 16/12/1988 no cargo efetivo de professora do governo do estado do Paraná. Em 16/12/1998, data de publicação da Emenda Constitucional n.º 20, ela tinha quinze anos de tempo de serviço.

 Acerca dessa situação hipotética e da legislação a ela pertinente, julgue os itens que se seguem.

Caso seja aposentada pelo regime próprio de previdência social do governo do estado do Paraná, a servidora poderá acumular esses proventos com os proventos de nova aposentadoria concedida pelo regime geral de previdência social.

Uma servidora ingressou no serviço público em 16/12/1988 no cargo efetivo de professora do governo do estado do Paraná. Em 16/12/1998, data de publicação da Emenda Constitucional n.º 20, ela tinha quinze anos de tempo de serviço.

 Acerca dessa situação hipotética e da legislação a ela pertinente, julgue os itens que se seguem.

Nos casos de aposentadoria por invalidez permanente de professora que comprove, exclusivamente, tempo de efetivo exercício das funções de magistério no ensino médio, os proventos, quando proporcionais ao tempo de contribuição, serão calculados com a aplicação da fração de 1/25 avos por ano.

Em relação à Reforma da Previdência e com base na Emenda Constitucional (EC) n.o 20/1998, julgue os itens que se seguem.

A concessão dos benefícios salário-família e auxílio-reclusão apenas para os segurados de baixa renda não significa a adoção da seletividade, um dos objetivos que fundamentam a organização da seguridade social.

Em relação à Reforma da Previdência e com base na Emenda Constitucional (EC) n.o 20/1998, julgue os itens que se seguem.

O pedágio, período adicional de contribuição instituído na última reforma previdenciária, por ser uma exigência cumulativa, tem o objetivo de postergar a concessão da aposentadoria voluntária.