Questões sobre Presidente e Vice-Presidente da República

#Questão 646595 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, FCC, 2016, TRT 14ª, Técnico Judiciário

Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, ele será submetido a julgamento perante o

A) Supremo Tribunal Federal, quando tratar de crime de responsabilidade.

B) Senado Federal, quando tratar de crime de responsabilidade.

C) Congresso Nacional, quando tratar de crime de responsabilidade.

D) Senado Federal, quando tratar de infração penal comum.

E) Congresso Nacional, quando tratar de infração penal comum.

#Questão 646596 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRT 8ª, Técnico Judiciário

Acerca das competências do presidente da República, assinale a opção correta.

A) A nomeação dos ministros do Tribunal Superior do Trabalho realizada pelo presidente da República depende da aprovação da Câmara dos Deputados.

B) Compete ao presidente da República exercer o comando supremo das Forças Armadas.

C) A celebração de tratados, convenções e atos internacionais pelo presidente da República está sujeita a referendo do Senado Federal.

D) Cabe ao presidente da República, de forma discricionária, nomear embaixadores.

E) A nomeação e a exoneração de ministros de Estado pelo presidente da República dependem da aprovação do Congresso Nacional.

#Questão 646597 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, IBFC, 2016, TCM/RJ, Técnico de Controle Externo

No tocante a Responsabilidade do Presidente da República a Constituição Federal preconiza expressamente que são crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal, bem como especifica algumas situações. Os itens abaixo estão relacionados com essas especificidades, assinale a alternativa que contém as previsões expressamente previstas.

I. o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das Unidades da Federação.

II. o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais.

III. a defesa das fronteiras.

IV. o cumprimento das leis e das decisões judiciais.

A) somente as alternativas I e III estão corretas

B) somente as alternativas II, III e IV estão corretas

C) somente as alternativas I, II e IV estão corretas

D) somente as alternativas II e IV estão corretas

#Questão 646640 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, CESPE / CEBRASPE, 2016, Polícia Civil - PE, Agente de Polícia Civil

Assinale a opção correta no que se refere às responsabilidades do presidente da República estabelecidas na CF.

A) Acusado da prática de crime comum estranho ao exercício de suas funções, cometido na vigência do mandato, o presidente da República será julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após deixar a função.

B) O afastamento do presidente da República cessará se, decorrido o prazo de cento e oitenta dias, o Senado Federal não tiver concluído o julgamento do processo pela prática de crime de responsabilidade aberto contra ele; nesse caso, o processo será arquivado.

C) A única possibilidade de responsabilização do presidente da República investido em suas funções se refere ao cometimento de infração político-administrativa, não respondendo o chefe do Poder Executivo por infração penal comum na vigência do mandato.

D) O presidente da República dispõe de imunidade material, sendo inviolável por suas palavras e opiniões no estrito exercício das funções presidenciais.

E) A decisão do Senado Federal que absolve ou condena o presidente da República em processo pela prática de crime de responsabilidade não pode ser reformada pelo Poder Judiciário.

#Questão 263238 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, CESPE / CEBRASPE, 2015, MPOG, Administrador

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