Questão Q263238
2015 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG)
Prova: Concurso Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) - Administrador - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2015 Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG)

No que se refere ao Poder Executivo, julgue os itens subs...

No que se refere ao Poder Executivo, julgue os itens subsequentes. Os atos praticados pelo presidente da República que atentem contra o cumprimento das leis e das decisões judiciais configuram crime de responsabilidade.

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