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Questões sobre Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.

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Listagem de Questões sobre Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.

#Questão 991153 - Direito Constitucional, Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado., CESPE / CEBRASPE, 2022, SEE-PE, Analista em Gestão Educacional - Geral

Considerando as atribuições e responsabilidades do presidente da República e do Congresso Nacional, julgue o item a seguir.
Sujeita-se a crime de responsabilidade o ministro de Estado que se recusar a prestar informações requeridas por qualquer das casas do Congresso Nacional.

C) Certo

E) Errado

#Questão 991210 - Direito Constitucional, Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado., FCC, 2022, TRT - 23ª REGIÃO (MT), Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Joana candidatou-se à Presidência da República e, registrada por partido político, na primeira votação foi a candidata mais votada, obtendo a maioria simples de votos, não computados os em branco e os nulos. Com base apenas nas informações fornecidas, em conformidade com a Constituição Federal, Joana

A) será considerada eleita Presidente no primeiro turno, pois obteve a maioria simples dos votos válidos.

B) concorrerá com o segundo candidato mais votado em nova eleição, a qual deverá ocorrer em até vinte dias após a proclamação do resultado da primeira eleição, considerando-se eleito aquele que obtiver a maioria dos votos válidos nessa segunda votação.

C) concorrerá com o segundo candidato mais votado em nova eleição, a qual deverá ocorrer em até trinta dias após a proclamação do resultado da primeira eleição, considerando-se eleito aquele que obtiver a maioria dos votos válidos nessa segunda votação.

D) concorrerá com o segundo e o terceiro candidatos mais votados em nova eleição, a qual deverá ocorrer em até trinta dias após a proclamação do resultado da primeira eleição, considerando-se eleito aquele que obtiver a maioria absoluta dos votos válidos nessa segunda votação.

E) não será considerada eleita, uma vez que não obteve a maioria absoluta dos votos válidos, devendo ser realizada uma nova eleição, com todos os candidatos.

#Questão 991218 - Direito Constitucional, Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado., VUNESP, 2022, PC-RR, Delegado de Polícia Civil

Considerando os princípios e normas constitucionais atinentes à Administração Pública, na hipótese de o Presidente da República pretender dispor sobre a organização e o funcionamento da administração federal, é correto afirmar que

A) deverá fazê-lo por meio de lei ordinária, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos, mas poderá, por decreto, extinguir funções ou cargos públicos, quando vagos.

B) poderá fazê-lo por meio de decreto, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos e também poderá, por decreto, extinguir funções ou cargos públicos, quando vagos.

C) deverá fazê-lo por meio de lei complementar, quando implicar aumento de despesa e criação ou extinção de órgãos públicos e também poderá, por decreto, extinguir funções ou cargos públicos, quando vagos.

D) deverá fazê-lo por meio de lei ordinária, quando implicar aumento de despesa e criação ou extinção de órgãos públicos e poderá, desde que por lei complementar, extinguir funções ou cargos públicos, vagos ou não.

E) poderá fazê-lo por meio de decreto, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos e também poderá, desde que por meio de lei, extinguir funções ou cargos públicos, quando vagos.

#Questão 991264 - Direito Constitucional, Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado., FCC, 2022, TRT - 23ª REGIÃO (MT), Analista Judiciário - Área Administrativa

Supondo-se que o Presidente da República, cumpridos os requisitos legais, tenha sido submetido a julgamento em razão de ser acusado de praticar crime contra o livre exercício do Poder Judiciário e, por essa razão, ficou suspenso de suas funções após a instauração do processo. Embora tenha tudo ocorrido de acordo com a lei, passaram-se 161 dias dessa instauração e o julgamento ainda não foi concluído. Nesse caso, com base apenas nas informações fornecidas, é possível afirmar que, de acordo com a Constituição Federal de 1988, o julgamento ocorre perante o

A) Supremo Tribunal Federal, não podendo retornar, ainda, ao exercício de suas funções.

B) Senado Federal, podendo retornar ao exercício de suas funções.

C) Senado Federal, não podendo retornar, ainda, ao exercício de suas funções.

D) Supremo Tribunal Federal, podendo retornar ao exercício de suas funções.

E) Congresso Nacional, não podendo retornar, ainda, ao exercício de suas funções.

#Questão 991372 - Direito Constitucional, Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado., IBFC, 2022, AFEAM, Administração

Acerca das disposições constitucionais sobre o Poder Executivo, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.

( ) Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a primeira vaga.

( ) Se, decorridos dez dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A) V - V - V

B) V - F - V

C) F - F - V

D) V - V - F

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